Política de Privacidade
Última atualização: 10 de março de 2026 | Vigência: 10 de março de 2026
1. Introdução e Escopo
O Ipê Dourado — escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões, localizado na Rua Cláudio Manoel, 816, Sala 305, Savassi, Belo Horizonte – MG, 30140-100 — tem o compromisso de tratar seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e respeito.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por visitantes do nosso site e por pessoas que entram em contato conosco. Ela é aplicável a todas as interações realizadas por meio do site ipedour.info e dos canais de contato associados.
Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB no que diz respeito ao sigilo profissional.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente
Quando você preenche o formulário de contato ou nos envia uma mensagem, podemos coletar:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Mensagem ou descrição da situação (opcional)
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar no site, podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de cookies, conforme descrito na seção 5
2.3 Base legal para tratamento
- Consentimento — para cookies analíticos e de marketing
- Legítimo interesse — para responder consultas enviadas pelo formulário
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido pela legislação brasileira
Retenção: Dados de contato são mantidos por até 2 anos após o encerramento do relacionamento ou até que você solicite a exclusão.
3. Como Utilizamos seus Dados
Utilizamos as informações coletadas exclusivamente para:
- Responder à sua consulta ou pedido de contato
- Agendar reuniões ou ligações iniciais
- Enviar informações sobre nossos serviços, quando solicitado
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
3.1 Compartilhamento com terceiros
Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos (como hospedagem de site e plataformas de e-mail), desde que assegurada a confidencialidade e o uso restrito à finalidade contratada. Eventuais transferências internacionais de dados observam os requisitos da LGPD.
4. Medidas de Proteção
- Transmissão criptografada: o site utiliza protocolo HTTPS com certificado SSL.
- Acesso restrito: apenas membros autorizados da equipe têm acesso a dados de contato.
- Armazenamento seguro: informações são armazenadas em servidores protegidos com controles de acesso.
- Revisão periódica: nossas práticas de segurança são revisadas regularmente.
- Notificação de incidentes: em caso de violação que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD conforme previsto na LGPD.
6. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados sem consentimento.
- Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para transferência.
- Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento anterior.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- Reclamação: registrar queixa junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Links e Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação pessoal.
8. Privacidade de Menores
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos por meio do site. Dados de crianças e adolescentes envolvidos em casos jurídicos são tratados exclusivamente no âmbito do sigilo profissional, sob as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Ética da OAB.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando ocorreu a revisão mais recente. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação da versão vigente.
10. Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (31) 3298-5741
- Endereço: Rua Cláudio Manoel, 816, Sala 305, Savassi, Belo Horizonte – MG, 30140-100